O deputado Dilmo
dos Santos (PV) apresentou projeto de lei que cria a exigência da inspeção
prévia e periódica em edificações do Estado de São Paulo, destinada à
verificação das condições de estabilidade, segurança e manutenção dos prédios.
Deverão fazer
parte da inspeção todas as modalidades de edificação voltadas para o uso
público, como edifícios multiresidenciais, comerciais e industriais; escolas e
igrejas; teatros, cinemas e centros de eventos; viadutos, rodovias, passarelas,
pontes e túneis. De acordo com o parlamentar, "estas edificações precisam
apresentar condições rigorosamente adequadas de utilização e de segurança, sob
risco de tornarem-se, como vem acontecendo frequentemente, verdadeiras
armadilhas coletivas".
O deputado disse
também que o objetivo da proposta é evitar tragédias que além de perdas
materiais, causa prejuízos maiores ainda ao ceifar vidas. "Sou favorável à
criação de uma política que possibilite a conscientização de nossa população e
a inspeção periódica das edificações de uso coletivo de uma forma geral –
públicas ou privadas – aí incluídas também suas instalações técnicas, com o objetivo
de assegurar que apresentem adequadas condições de estabilidade e de segurança
predial, ou de apontar as medidas corretivas que se façam necessárias".
O PL 241/2012 aguarda o
ingresso e aprovação na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da
Assembleia Legislativa de São Paulo.
Assessoria de Comunicação
Adriana Bernardo
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