A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou dois projetos de Lei de autoria do deputado Dilmo dos Santos (PV). A deliberação aconteceu durante reunião da CCJR em 28 de novembro.
O PL 360/2012 dobra o tempo mínimo de tolerância para o pagamento nos estacionamentos por veículos de pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes. O PL 555/2012 obriga os postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e outras empresas que utilizam grande quantidade de água a instalarem equipamentos para tratamento e reutilização da água usada na lavagem dos veículos.
Para Dilmo dos Santos, os dois projetos são de grande importância para a sociedade, pois tratam de cidadania e preservação do meio ambiente. “Já avançamos muito com relação à legislação específica para idosos e pessoas com necessidades especiais, mas penso que precisamos continuar nessa direção, até que haja plena mobilidade e cidadania em nossa sociedade”, argumentou.
O parlamentar disse ainda que o reaproveitamento de água é uma das soluções para o problema de escassez que fica cada vez mais grave. “Sabemos que a água não é inesgotável e que sem ela não há vida, por isso temos que preservar esse bem fundamental para todos”, defendeu.
Os projetos seguem agora para outras comissões temáticas.
Adriana Bernardo
Assessoria de Imprensa
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